O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar os recursos contra a decisão que descriminalizou o porte de maconha para consumo individual. A Corte havia determinado a quantidade de 40 gramas como referência para enquadrar alguém como usuário. Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo. <br /><br />Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S <br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/ <br /><br />Inscreva-se no nosso canal: <br />https://www.youtube.com/c/jovempannews <br /><br />Entre no nosso site: <br />http://jovempan.com.br/ <br /><br />Facebook: <br />https://www.facebook.com/jovempannews <br /><br />Siga no Twitter: <br />https://twitter.com/JovemPanNews <br /><br />Instagram: <br />https://www.instagram.com/jovempannews/ <br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews <br /><br />Kwai: <br />https://www.kwai.com/@jovempannews <br /><br />#JovemPan <br /> #LinhaDeFrente <br />
